ST 7 A GESTÃO DA TERRA NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA: PRINCÍPIOS, INSTRUMENTOS E POSSIBILIDADES EM UM PARALELO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

  • Isabela Bacellar UFF-Universidade Federal Fluminense
  • Oscar Eduardo Pérez Moreno UFF-Universidade Federal Fluminense

Resumo

Analisam-se, neste artigo, as características, particularidades e diferenças da gestão da terra nas áreas de expansão urbana na Colômbia e no Brasil. Para isso, considera-se a gestão da terra “[...] como o conjunto de intervenções das entidades públicas sobre o mercado da terra, destinadas a alcançar os objetivos éticos e políticos que uma coletividade assume nos processos de transformação, ocupação e conservação de um território" (MALDONADO et al., 2008, p.76, tradução nossa). Precisamente nas áreas de expansão urbana, a intervenção das entidades públicas no mercado de terras para atingir os objetivos da coletividade e a definição de regras claras para a distribuição dos direitos entre proprietários e coletividade, visa superar a chamada “loteria da urbanização” e visa incluir novas noções associadas à propriedade da terra considerando sua função social, as quais foram incorporadas como disposições constitucionais tanto no Brasil quanto na Colômbia e regem as ações do poder público de forma a promover uma maior justiça urbana.
Publicado
2019-05-01
Seção
Sessões Temáticas