ST 1 VITÓRIA METROPOLITANA-ES: A INTERIORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

Resumo

O panorama recente da atividade portuária inserida na Região Metropolitana da Grande Vitória - ES, em particular no território denominado Vitória Metropolitana2, resulta, majoritariamente, da intensificação dos processos de globalização e da abertura econômica brasileira, a partir das duas últimas décadas do século XX. Ambos os fatores potencializam o agenciamento do território urbano e metropolitano em tela como campo de operação de dispositivos infraestruturais de alcance global, devido ao arranjo operacional da tríade porto, indústria e logística (Campos, 2004)3. Afirma-se, portanto, que a reconfiguração territorial abordada vincula-se às implicações do setor portuário decorrentes do crescimento do comércio exterior, possibilitado, sobretudo, pela política de abertura comercial brasileira. Iniciada em fins dos anos de 1980, tal política perdura no século XXI, dirigida para extinção das restrições comerciais existentes e liberações de importação de bens de consumo geral (Sindiex, 2003; Ribeiro, 2008). Além das conveniências comerciais decorrentes da abertura econômica, detidamente dos anos 1990, associada às práticas neoliberais de governo orientadas para o mercado, o crescimento do comércio exterior no Espírito Santo vincula-se, principalmente, aos incentivos do instrumento financiador do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O Fundap facilitou, na ocasião, por meio de financiamentos e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a atração de empresas para operar suas mercadorias nos portos capixabas (Sindiex, 2003; Ribeiro, 2008). Nos termos de Ribeiro (2008), o Fundap constituiu um mecanismo criado em 1970 (Lei Estadual n.º 2.508), que se tornou efetivamente atrativo para as empresas mediante abertura comercial brasileira dos anos 1990 (Ribeiro, 2008). O discurso de apologia desse mecanismo - extinto desde 2013-, defende que, “[...] além de fomentar o surgimento de novas empresas fundapeanas no Espírito Santo, o Fundap estimulou a criação de terminais especializados em processamento e desembaraço de cargas nos municípios da Serra e Cariacica” (Ribeiro, 2008, p. 100).