SL 28 DESAPROPRIAÇÃO E VALOR

Resumo

Dentre os principais instrumentos contemplados no Estatuto da Cidade, a desapropriação é provavelmente o que mereceu o tratamento mais lacônico. Talvez porque já a desapropriação já se encontrasse de certa forma estabelecida em nosso meio; e, por outro lado também, porque houve uma certa ênfase daquela lei nos chamados “novos” instrumentos com conteúdo arrecadatório (do tipo outorga onerosa do direito de construir e assemelhados). Ao contrário, a desapropriação normalmente implica despesas.
O objetivo da sessão livre proposta é o de colocar em discussão o instrumento da desapropriação, em especial aquela para fins urbanísticos ou ambientais, enfatizando uma das questões que se encontra em seu âmago, qual seja a da determinação do justo valor da indenização.