GT5 - 681 Conflitos da Gestão Ambiental Urbana no Arquipélago de Fernando de Noronha
Resumo
A área urbana do arquipélago de Fernando de Noronha encontra-se dentro da Área de Proteção Ambiental, criada em 1986, e da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho – PARNAMAR, criado em 1988, ambos geridos pelo IBAMA. A atividade de parcelamento do solo é de competência exclusiva da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ADEFN ligada ao Estado de Pernambuco. Isto gera conflito entre as agendas ambientais Verde e Marrom no estabelecimento da capacidade de suporte e na proposição dos zoneamentos do Plano de Manejo e do Anteprojeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, uma vez que nem mesmo os limites impostos para a ocupação urbana nas margens de rios e lagos não têm sido respeitados pelas ocupações irregulares. O objetivo deste trabalho é analisar os conflitos potenciais entre as agendas ambientais, além de verificar os impactos da ocupação urbana nas diferentes escalas territoriais desde o espaço natural, o espaço urbano, seu processo de ocupação até o ambiente construído com as tipologias existentes e, apontar os vazios urbanos. O desafio está em promover uma melhor integração entre a política urbana e a ambiental com a elaboração de um diagnóstico tendo como foco o manejo sustentável das microbacias hidrográficas por meio da recuperação das APPs para gestão e ocupação futura.
